A Câmara de Cuiabá aprovou uma reforma administrativa para reduzir cargos, desmembrar e criar novas secretarias na Prefeitura Municipal. A proposta foi aprovada durante votação em plenário nesta quinta-feira (13).
Segundo o Executivo, a partir de uma análise de impacto financeiro, a prefeitura passa de 812 para 769 cargos, com uma “redução de cargos com altos custos”.
Outros critérios foram levados em consideração durante a análise, como a adequação das remunerações à realidade orçamentária da cidade, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e a Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
A votação entre os vereadores teve 23 votos favoráveis e 3 abstenções, pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 203/2025 apresentado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
Desmembramento e novas secretarias
Conforme o projeto aprovado, as responsabilidades das secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que cuidará das competências sobre a gestão administrativa, política tributária, fiscalização e ao controle da dívida, além das funções da Contadoria-Geral do Município.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer passará suas atividades culturais para a Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, chamada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).
Outro ponto aprovado foi o desmembramento da antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico que dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT). Já a área de desenvolvimento econômico, passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.
Também foi aprovada a criação da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg), sob a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade.