Empresa aciona justiça para receber R$ 1,1 milhão por mercadorias entregues ao Consórcio BRT

Conteúdo/ODOC – A empresa CIPLANT Cimento Planalto S.A., com sede em Brasília, ingressou com uma ação de cobrança contra o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, requerendo o pagamento de R$ 1.138.879,30. A petição inicial foi protocolada no Fórum de Várzea Grande no último dia 7 de fevereiro, dois dias após o Governo de Mato Grosso anunciar a rescisão do contrato com o consórcio, responsável pelas obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

De acordo com a ação, a CIPLANT firmou um contrato de compra e venda com o consórcio e realizou a entrega das mercadorias conforme o acordado. No entanto, a empresa alega que não recebeu o pagamento devido. Para embasar o pedido, foram anexadas notas fiscais detalhando as transações e os valores devidos.

A CIPLANT sustenta que todas as tentativas de resolver a pendência de forma amigável foram infrutíferas, o que motivou a judicialização da cobrança. No processo, a empresa também informa que não tem interesse em participar de audiência de conciliação ou mediação.

A decisão do Governo do Estado de rescindir o contrato com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi motivada pelo descumprimento reiterado dos prazos e obrigações contratuais. A obra, iniciada em 24 de outubro de 2022, deveria ser concluída até 13 de outubro de 2024. No entanto, após mais de dois anos e três meses desde a emissão da ordem de serviço, apenas 18% do empreendimento foi executado.

Além do atraso, o consórcio também não teria honrado compromissos com fornecedores, apesar de ter recebido os pagamentos do governo estadual dentro do cronograma estabelecido.