Prazo para consórcio apresentar defesa sobre obras do BRT é prorrogado após Governo de MT anunciar rompimento de contrato

Agora, o Consórcio Construtor BRT Cuiabá tem até a próxima quarta-feira (19) para manifestar argumentos sobre o rompimento.

No momento, o consórcio disse que não vai se pronunciar sobre a prorrogação. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que ainda não houve uma discussão sobre a nova data.

Na última semana, o Governo do estado anunciou a rescisão de contrato pelo não cumprimento das obras no prazo acordado e determinou cinco dias para que o consórcio apresentasse justificativas. O prazo venceu nessa quarta-feira (12).

O governador Mauro Mendes (União Brasil), ainda disse que a previsão é que daqui dois ou três meses, após as chuvas e início da seca, se inicie o processo de contratação de uma nova empresa para acelerar as obras.

Mendes também chegou a dizer, que o consórcio que ficou em segundo lugar no processo de licitação deve ser convocado para assumir as obras do BRT. Segundo ele, é um dever legal contratar a segunda colocada no processo licitatório.

No dia 30 de janeiro, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, sugeriu ao governador a rescisão do contrato o Consórcio Construtor BRT, durante uma visita técnica às obras do modal. Segundo ele, “essas empresas que assumiram a obra definitivamente não tem condição de terminar”.

No dia 13 de janeiro, o governador criticou o atraso das obras e culpou as empresas contratadas pela demora. A previsão era que as obras terminassem em outubro do ano passado.

Na mesma data, o consórcio emitiu uma nota alegando que as obras do BRT estão atrasadas por causa de disputas políticas do governo do estado com a Prefeitura de Cuiabá, inconsistências no edital de licitação, problemas no anteprojeto elaborado pelo estado e alterações no traçado.

Já a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que o modelo de contratação do BRT foi por meio do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI) e que, por isso, todo o detalhamento da obra e dos demais projetos são de responsabilidade da empresa contratada. A pasta afirmou ainda que notificou o Consórcio 50 vezes sobre assuntos relacionados às obras.