Governo de MT pede ao STF para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento e queimadas ilegais

O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam queimadas ilegais no Pantanal e na Amazônia.

“Busca-se que se reconheça ser constitucionalmente possível expropriar, sem indenização, propriedades rurais onde se constate desmatamento ilegal, destinando-as a fins de interesse coletivo (reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental), analogamente ao já previsto para cultura de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.

A PGE argumenta que, apesar dos esforços de fiscalização, a impunidade no meio rural em relação a crimes ambientais persiste. O documento também destaca a ineficiência das sanções atuais, como multas não pagas e embargos ignorados.

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) usou as redes sociais para criticar a ação do governo. Segundo ela, caso a petição seja aprovada, pequenos produtores rurais serão afetados e não terão condições de recorrer.

“O pequeno produtor e o micro produtor não tem advogado pra entrar com mandado de segurança, não tem uma banca jurídica de contabilidade pra poder prestar auxílio pra ele. Esse acaba trabalhando na ilegalidade e agora vai poder ter a sua terra tomada”, argumentou.

A petição destaca que somente queimadas e desmatamento criminosos graves, intencionais e sem chance de recuperação serão punidos com a perda da propriedade. Janaína também questiona como será feito para reconhecer o criminoso, já que uma propriedade rural quando queima, geralmente acaba alastrando o fogo para diversas outras.