O Governo de Mato Grosso decidiu não aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais realizadas pela internet. Enquanto dez estados brasileiros iniciam nesta terça-feira (01-04) a cobrança de 20% de ICMS sobre essas transações, o Estado de Mato Grosso optou por manter a alíquota atual de 17%.
A confirmação da decisão foi dada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. A medida adotada por outros estados visa aplicar um imposto de 20% sobre compras realizadas em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que participam do programa Remessa Conforme da Receita Federal. O objetivo dessa ação é garantir uma maior isonomia tributária entre produtos importados e nacionais.
No entanto, o Governo de Mato Grosso acredita que já alcança esse equilíbrio sem a necessidade de aumentar a carga tributária, mantendo a alíquota de ICMS em 17%. A decisão reflete a posição do estado de não impactar o consumidor com acréscimos adicionais nesse tipo de transação.
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