Wilson Santos intervém e Sefaz vai solucionar a isenção do IPVA dos motoristas de aplicativo

Há quatro anos, os motoristas de aplicativo de Mato Grosso têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados com Gás Natural Veicular (GNV), conforme previsto na Lei n° 11.490/2021. No entanto, diante do elevado número de indeferimentos de processos encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se na última quarta-feira (23) com o secretário adjunto da Receita Pública (SARP), Fábio Pimenta, e equipe técnica, para discutir os impasses enfrentados pela categoria.

A presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), Solange Menacho, relatou que, desde a entrada em vigor da lei, a maioria dos pedidos de isenção tem sido negada pela Sefaz.

“Tem motoristas que, desde a primeira solicitação, enfrentam dificuldades. Não temos acesso direto à Sefaz e, por isso, pedimos a intervenção do deputado. As respostas por e-mail são automáticas, sem análise individual dos processos. Mesmo cumprindo todas as exigências legais, muitos motoristas são obrigados a pagar o IPVA para não serem multados”, afirmou.

Motorista de aplicativo desde 2018, Elieber Ribeiro, contou que entrou com o pedido de isenção, mas nunca foi beneficiado. “Paguei as taxas no Detran e, lá, fui informado de que não poderiam liberar o documento por indeferimento na Sefaz. Tive que quitar o IPVA para conseguir o licenciamento. Neste mês de abril, recebi um retorno da Sefaz informando que não havia enviado o extrato de viagens. Porém, o histórico encaminhado pela Uber já continha todas as informações, apenas sem a soma total das corridas, o que, aparentemente, causou o indeferimento”, explicou.

Solange Menacho destacou ainda que é necessária uma maior parceria com a Sefaz para evitar prejuízos aos motoristas. “Quando a lei foi aprovada, em meio à pandemia, conseguimos a conversão de 16 mil veículos para GNV em Cuiabá e Várzea Grande. Hoje, esse número caiu para apenas três mil. Ano após ano, enfrentamos os mesmos problemas. Desde a aprovação da lei, nada foi ajustado. Agradeço ao deputado pela luta contínua e espero que no próximo ano possamos garantir os direitos dos motoristas sem necessidade de parcelamentos ou pagamentos indevidos de IPVA”, completou.

Ao final da reunião, o chefe da Unidade Executiva da Receita, Renato Souza, comprometeu-se a levantar todos os casos desde a vigência da lei, em 2021, para analisar os motivos dos indeferimentos. O secretário adjunto Fábio Pimenta também se prontificou a dar um retorno rápido à categoria. “Recebemos o deputado Wilson Santos e sua comitiva, apresentando essa demanda importante. A equipe técnica já encaminhou as providências necessárias e, em breve, daremos uma resposta. Nosso objetivo é garantir que os motoristas usufruam efetivamente da isenção, que é um direito adquirido”, declarou Pimenta.

Wilson Santos reforçou seu compromisso com a categoria e que o objetivo deste encontro é assegurar que os motoristas tenham acesso ao direito estabelecido em lei, especialmente considerando o investimento que fizeram na conversão para GNV. “Estivemos na Sefaz para tratar dos interesses dos motoristas de aplicativo, que representam mais de 16 mil veículos em Cuiabá e Várzea Grande. Esta foi a primeira reunião para tratar especificamente do tema, e o mais importante é que a Sefaz se comprometeu a criar um canal direto de comunicação com a categoria, o que deve facilitar a resolução dos problemas”, concluiu o deputado.