Justiça dá 15 dias para vereador quitar dívida de mais de R$ 2,3 milhões com ex-secretário de Cuiabá

A juíza Olinda Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o vereador Marcrean Santos (MDB) pague, no prazo de 15 dias, uma dívida superior a R$ 2,3 milhões ao ex-secretário municipal de Habitação, João Gustavo Ricci Volpato. A cobrança judicial tem origem em duas notas promissórias firmadas entre as partes em 2021.

Segundo a decisão proferida na última sexta-feira (25), o valor total da dívida é de R$ 2.308.871,19. A quantia corresponde à soma de duas promissórias, uma no valor de R$ 576 mil e outra de R$ 691 mil, além de encargos atualizados. De acordo com o processo, Volpato tentou, sem sucesso, receber os valores de forma extrajudicial, o que levou à abertura da ação na Justiça.

“Estando o pedido devidamente instruído com a prova escrita, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, conforme dispõe o artigo 701 do CPC”, determinou a magistrada. A decisão também estabelece o pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa.

Durante o prazo estipulado, Marcrean poderá contestar judicialmente a cobrança por meio de embargos. Caso não pague a quantia devida nem apresente defesa, o documento passará a ter força de título executivo, abrindo caminho para medidas mais severas, como bloqueio de bens.

João Gustavo Volpato foi secretário de Habitação durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mesmo partido do vereador cobrado. Até o momento, Marcrean não se manifestou publicamente sobre a decisão.