Presidente garante apoio do Tribunal de Contas do Estado à implantação de novo município

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu apoio técnico para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a gestão adequada dos recursos no processo de implantação de Boa Esperança do Norte, município criado a partir do desmembramento de áreas de Sorriso e Nova Ubiratã.

Em reunião com os prefeitos Calebe Francio, de Boa Esperança do Norte, e Alei Fernandes, de Sorriso, realizada nesta quarta-feira (13), foram discutidas medidas para dar segurança jurídica à transição administrativa, incluindo repasses do Fundeb, regularização do quadro de servidores e integração de serviços essenciais.

“Nosso papel é orientar os gestores, para que cada decisão seja tomada com base na legalidade e na eficiência. Queremos que Boa Esperança seja referência na implantação de um novo município, garantindo que saúde, educação e demais serviços cheguem à população”, afirmou Sérgio Ricardo.

O prefeito Calebe Francio ressaltou a singularidade do município, criado após mais de duas décadas sem a formação de novas cidades no país. “A gente precisa de muita ajuda pela excepcionalidade do nosso município. Mais cedo ou mais tarde o país vai enfrentar essa discussão de novos municípios e a gente pode ser um case de sucesso.”

Ele destacou ainda a importância da cooperação com Sorriso e Nova Ubiratã e o suporte jurídico do Tribunal de Contas. “É importante termos esse respaldo para podermos tomar as atitudes certas, aplicar os recursos e acima de tudo para que a nossa população não seja lesada e que o serviço chegue na ponta”, acrescentou.

O prefeito Alei Fernandes reforçou que a orientação do TCE-MT será decisiva. “Temos o Fundeb, que precisa ser repassado direto para Boa Esperança, mas ainda não temos o caminho. Temos também a questão dos servidores que ainda são de Sorriso e precisam ser de Boa Esperança a partir do ano que vem, entre tantas outras pautas nesse sentido.”

Segundo ele, a parceria é fundamental para garantir um início sólido. “Boa Esperança do Norte é filha de Sorriso. Por isso viemos buscar orientação no sentido que a gente ache o caminho correto e que a gente possa errar menos e conseguir fazer com que o município também desenvolva no mesmo ritmo que a região Norte do estado.”

Boa Esperança do Norte é o 142º município de Mato Grosso. A cidade foi emancipada pela Lei Estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000, mas teve sua constitucionalidade reconhecida somente em outubro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação oficial ocorreu em 1º de janeiro de 2025.