Nota de esclarecimento ALMT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do seu presidente, deputado Max Russi (PSB), esclarece que solicitou à Procuradoria-Geral do Parlamento um parecer jurídico para orientar a criação e composição da Comissão Especial para tratar sobre feminicídio no estado.

As orientações técnicas se fazem necessárias diante da apresentação de dois requerimentos de instalação com a mesma finalidade, no dia 03 de setembro deste ano. O primeiro requerimento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi apresentado e aprovado na sessão matutina, enquanto o segundo, de autoria da deputada Edna Sampaio (PT), na sessão vespertina.

Está descartada a criação de duas comissões especiais sobre o mesmo assunto, em acordo com o regimento interno desta Casa de Leis. A Mesa Diretora também recebeu solicitações dos deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Lúdio Cabral (PT) pela unificação das propostas, preservando como membros os requerentes.

A previsão é que o parecer da Procuradoria-Geral seja concluído nos próximos dias. Após isso, os líderes de cada Bloco Parlamentar deverão indicar os membros da comissão.