AL questiona e diz que emendas das bancadas ainda não foram pagas em 2025 I MT

A Assembleia Legislativa (ALMT) questionou os dados do governo Mauro Mendes (União) a respeito do pagamento das emendas de Bancada/Liderança. Enquanto o Estado divulga que pagou   R$ 295.1 milhões, o parlamento alega que até o momento não foi pago nem um real.

A declaração ocorreu após o Portal GazetaDigital divulgar os valores conforme consta no Portal Transparência do governo Mauro Mendes, onde alega já ter pago em 2025 R$ 504.250 milhões em emendas impositivas individuais e de liderança e bancada. “Não houve, até a presente data, qualquer pagamento de emendas de bancada ou de liderança partidária”, disse à Assembleia por meio de nota.

“Embora o Governo do Estado tenha ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando esse tipo de emenda, não foi concedida medida cautelar, razão pela qual a execução orçamentária segue seu curso normal”, completa.

Em maio deste ano, o governador Mauro Mendes ingressou com a ação no STF contra as emendas de bloco e bancadas, alegando que elas causam impacto na dinâmica orçamentária do Estado de Mato Grosso, ‘comprometendo a própria higidez do sistema orçamentário estadual e, inclusive, a capacidade de planejamento e de investimento do Poder Executivo, o qual vê essa capacidade minorada em até 0,2 da receita corrente líquida’.

O governo ainda alega que na esfera federal, as emendas de bancada fazem expressa referencia ‘a bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal, o que é impossível de se ser reproduzido em Constituições Estaduais pelo simples fato de que não há possibilidade de diferenciação de bancadas estaduais em um parlamento Estadual’.

 

Favorecendo aliados  

Como foi divulgado pela imprensa, o governo segue contemplando os aliados e correligionários, e deixando os deputados de oposição por último nos pagamentos.   Até o momento o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União) é o mais beneficiado com R$ 16.536.642,00 pagos. Depois vem o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB) que já teve contemplado R$ 14.949.240,00. Paulo Araújo teve R$ 12.184.600,00 pagos.

Logo atrás vem Beto 2 a 1 (União) que teve pago R$ 11.997 milhões, Nininho (Republicanos) R$ 11.793 milhões, Drº João José (MDB) R$ 10.491 milhões, Eduardo Botelho (União) R$ 10.477 milhões, Juca do Guaraná (MDB) R$ 10.092.043,00 e Diego Guimarães (Republicanos) R$ 10.075.349,90.

Seguindo a lista, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL) teve pago R$ 9.758 milhões dos R$ 13.208.549,90 empenhados. O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) foi contemplado com R$ 9.452.449,60, seguido por Júlio Campos (União) R$ 9.247.601,40 e Fábio Tardin (PSB) R$ 9.154.043,00.

Drº Eugênio (PSB) teve suas emendas pagas até o momento em R$ 8.192.042,00, Carlos Avalone (PSDB) com R$ 7.520.000,00, Wilson Santos (PSD) R$ 7.330.000,00, Gilberto Cattani (PL) R$ 7.242.718,60, Valdir Barranco (PT) R$ 6.750.000,00 e Thiago Silva (MDB) R$ 6.619.999,98. Valmir Moretto (Republicanos) obteve R$ 5.922.350,00 pagos em emendas, Sebastião Rezende (União) R$ 4.525.000,00.

Nas últimas colocações aparecem Faissal Calil (Cidadania) R$ 3.870.000,00, Janaina Riva (MDB) R$ 2.999.500,00 e Lúdio Cabral (PT) com R$ 2 milhões.