Pedido de cassação de mandato de Maysa é protocolado na Câmara I MT

Um pedido de cassação do mandato da vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), foi protocolado na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A informação que circula nos bastidores dá conta de que a motivação seria a situação de exposição de uma adolescente durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, onde a menor de idade relatou publicamente ter sofrido abusos sexuais. A vereadora deve se manifestar após ter acesso ao conteúdo do pedido.

A assessoria de comunicação da parlamentar informou à imprensa que a vereadora teve conhecimento do fato somente nesta terça-feira (30), contudo não tem mais informações sobre quem protocolou o pedido e o teor completo de seu conteúdo. Foi informado ainda que amanhã, na quarta-feira (1), o setor jurídico de seu gabinete irá solicitar à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso e posteriormente Maysa fará uma manifestação mais detalhada da situação ao obter mais informações.

No dia 25 de agosto deste ano, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão, uma adolescente de 16 anos, supostamente vítima de crimes sexuais praticados por familiares como, foi chamada à tribuna e relatou sobre os abusos sofridos.

O caso repercutiu em meio a polêmica sobre adultização de menores e sobre os cuidados que deveriam ser tomados para evitar a exposição da imagem da menor que pediu a fala na tribuna, tendo inclusive transmissão feita via YouTube da Câmara. Posteriormente, o vídeo foi apagado.

Na última terça-feira (23), o Promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, manifestou-se pelo pedido de arquivamento da Notícia de Fato referente ao caso, em razão da adolescente não se encontrar em situação de risco. No entanto, houve a remessa de cópias para apuração de possível responsabilidade criminal e pela prática de ato de improbidade administrativa.

“No caso em tela, não há, no bojo dos autos, qualquer notícia de que a adolescente esteja exposta atualmente a uma situação de risco atualmente, possuindo, salvo melhor juízo, os seus direitos e interesses resguardados pelo núcleo familiar e pelo Poder Público. Além disso, esclarece-se que houve a retirada do vídeo com o relato da adolescente do canal oficial da Câmara Municipal de Cuiabá/MT, como medida cessatória de eventuais prejuízos à imagem da menor. Dessa forma, não circula nas mídias sociais digitais o depoimento da menor, bem como não foi divulgada sua identidade, a qual se encontra preservada”, diz trecho.

Confira a nota da assessoria da vereadora na íntegra:

Nota à imprensa

“A vereadora Maysa Leão (Republicanos) informa que teve conhecimento do pedido de cassação contra seu mandato nesta terça-feira (30).

Amanhã (01/10), o setor jurídico de seu gabinete irá solicitar à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso. Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente.

A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige”.