Em 1ª votação, orçamento de 2026 é aprovado com limite de 5% na movimentação de receitas em MT

Na prática, essa emenda significa que se o governo estadual quiser abrir créditos especiais acima desse percentual terá que passar por aprovação em plenário pelos deputados.

A proposta volta a tramitar na Assembleia Legislativa para uma segunda votação antes de ir à sanção do governador Mauro Mendes (União). O assunto também deve ser discutido, na próxima semana, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO).

O PLOA estima em R$ 40,79 bilhões as receitas e despesas do próximo ano, o que representa uma alta de 10% quando comparado com o orçamento deste ano.

Para chegar a esse valor, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) projeta arrecadar R$ 36,57 bilhões das receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões apenas de impostos. A principal fonte do estado continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 87,8% da receita tributária.

🔎O que é ICMS? É um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações. Esse imposto costuma ser cobrado em praticamente todas as etapas da cadeia de consumo — da produção até a comercialização — e representa a principal fonte de receita dos estados.

Para assegurar esses investimentos, a Sefaz informou que as principais fontes de financiamento são de recursos de livre alocação e, também, vem de contribuições do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Sefaz disse ainda que no montante total não houve frustração de receitas e o contingenciamento foi feito apenas em fontes de recursos específicas.

Na discussão na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a inclusão de uma emenda apresentada pelo parlamentar Lúdio Cabral (PT) que reduz de 20% para 5% o limite de movimentação das receitas, e caso o governo queira abrir créditos acima deste teto, os deputados devem apreciar o tema em plenário.

Outro detalhe discutido pelos parlamentares é a emenda que busca garantir que parte do excesso da arrecadação do governo seja usada para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), em torno de 20%, conforme um estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas (Dieese).

Deputados da oposição ainda criticaram a proposta orçamentária por prever uma receita superestimada, ou seja, acima do que será realizada no próximo ano.

A proposta foi dividida em seis eixos temáticos. No eixo social, que inclui educação, saúde, segurança pública e assistência social, e concentra a maior parte dos recursos, está estimado em R$ 13,25 bilhões. Nele estão incluídas iniciativas como construção, ampliação e modernização de hospitais regionais, além de reformas e implantação de novas unidades escolares, de acordo com a Sefaz.

Do total das despesas, 85,6% são voltadas a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública, segundo a Sefaz.

Os outros 14,4% correspondem a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública.

Já o eixo de infraestrutura destina R$ 3,22 bilhões a rodovias, obras e transportes, com destaque para programas de pavimentação, manutenção e construção de pontes. Uma das metas para nessa área inclui pavimentar mais 691 km de rodovias estaduais, conforme a Sefaz.

No eixo econômico, voltado ao desenvolvimento produtivo, à agricultura e ao turismo, soma R$ 1,54 bilhão. E o eixo institucional, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, totaliza R$ 6,72 bilhões; o eixo digital tem R$ 132,35 milhões e a área ambiental, R$ 425,30 milhões.