Depois de adiar o lançamento oficial do Pix Parcelado, o Banco Central (BC) decidiu, de vez, abandonar a regulamentação da modalidade. A decisão foi comunicada na noite desta quinta-feira (4/12), durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e da sociedade civil.
Atualmente, o serviço segue sendo oferecido por bancos e fintechs de forma independente, cada um com suas próprias regras. A proposta era que a modalidade fosse oficialmente lançada pelo BC em setembro, mas o prazo foi sendo empurrado para outubro e depois novembro, até que a ideia foi descartada.
Proibido o termo “Pix Parcelado”
Além de desistir da regulamentação, o Banco Central proibiu as instituições financeiras de utilizarem o termo “Pix Parcelado”. Por outro lado, expressões como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix” continuam liberadas. Na prática, o serviço segue disponível para clientes de instituições que já oferecem essa opção.
Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão como “inaceitável”. A entidade avalia que a falta de regras padronizadas cria um cenário de desorganização regulatória, que pode facilitar abusos por parte das instituições financeiras e aumentar o risco de superendividamento dos consumidores.
*Sob supervisão de Daniel Costa