Após 6 dias, ex-prefeito de Cuiabá tem CNH, passaporte e cartões desbloqueados por decisão do TJ | Mato Grosso

As restrições foram impostas no dia 7 de março pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, dentro de um processo movido pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que cobra uma dívida de R$ 7,2 milhões do ex-prefeito, pendente há mais de 15 anos.

A defesa de Emanuel Pinheiro recorreu ao TJMT, argumentando que as medidas eram desproporcionais e violavam princípios constitucionais.

O desembargador atendeu os argumentos e suspendeu os bloqueios, destacando que as restrições não apenas afetavam a comodidade do devedor, mas representavam um entrave significativo para a vida cotidiana do ex-prefeito.

As medidas permaneceram em vigor por seis dias, entre 7 e 13 de março, até serem revogadas pelo TJMT. A decisão inicial foi fundamentada na alegação de que Emanuel Pinheiro ocultava patrimônio para evitar o pagamento da dívida milionária.

A juíza responsável pelo bloqueio determinou a suspensão dos documentos depois de diversas tentativas frustradas de penhora de bens e cobrança, entendendo que sanções mais severas eram necessárias para pressioná-lo a quitar o débito.

Agora, com a decisão do desembargador, as restrições foram canceladas e o processo ficará suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida se medidas como o bloqueio de documentos pessoais e cartões de crédito podem ser usadas para forçar o pagamento de dívidas.

A Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. tem um prazo de 15 dias para apresentar recurso e tentar reverter a suspensão das medidas.

O processo tramita na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.