O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, recebeu nesta segunda feira (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, juntamente com o deputado Gilberto Cattani (PL). Eles se reuniram para discutir os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que suspendeu a Lei 12.709 de 2024.
A declaração do procurador Ricardo Riva, apoiada pelo presidente Max Russi, enfatizou a importância da legislação, que estabelece requisitos para a concessão de benefícios fiscais às empresas da agroindústria. O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu cautelarmente a lei, levantando preocupações sobre um possível aumento do desmatamento no bioma amazônico.
“Os acordos firmados por empresas não podem ser contrários à economia de Mato Grosso”, afirmou Ricardo Riva, destacando que a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, está comprometida em garantir que esses acordos respeitem a legislação vigente.
A legislação em questão não se refere apenas à Moratória da Soja, mas sim aos critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio mato-grossense, o que evidencia a necessidade de revisão e adequação das práticas comerciais no estado. O presidente Max Russi foi elogiado por sua liderança e pela rápida mobilização da Procuradoria para a coleta de dados relevantes sobre o tema. “O nosso estado não pode fornecer incentivos fiscais a empresas que operem fora da legalidade”, reforçou Russi.
A conversa também abordou a importância do apoio aos produtores rurais, que, segundo os deputados, estão cumprindo as exigências legais relacionadas ao desmatamento e às queimadas, conforme previsto na legislação estadual e federal. “Precisamos defender os direitos dos cidadãos e garantir a legalidade em todas as práticas comerciais”, destacou Cattani, ressaltando a vigilância da Assembleia sobre os atos relacionados à lei de incentivos fiscais.
Os líderes presentes reafirmaram seu compromisso em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo, garantindo que a ALMT continue atenta às necessidades e preocupações dos cidadãos de Mato Grosso. “Conte com a Assembleia Legislativa para defender os interesses do nosso estado, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, concluiu o presidente Max Russi.
