A Lei Estadual n.º 16.267/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico, entrou em vigor no Rio Grande do Sul. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), em 9 de janeiro, e publicada no Diário da Assembleia no dia 10.
Aprovada em dezembro de 2024, a lei recebeu 31 votos favoráveis e 12 contrários e tem origem no Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP), coassinado por outros 23 parlamentares.
O principal objetivo da medida é garantir segurança jurídica a um setor estratégico para a agricultura do estado, reforçando a precisão, eficiência e transparência das operações aéreas no manejo das lavouras.
A aviação agrícola no Brasil é regulamentada por legislações federais e monitorada por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, berço dessa tecnologia no país desde 1947, produtores dizem que a aplicação aérea é essencial para culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz.
O estado responde por 70% da produção nacional de arroz, e boa parte das lavouras depende diretamente da aviação agrícola para garantir produtividade e qualidade.
Além disso, o Rio Grande do Sul possui a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do Brasil. O setor também acompanha a modernização das operações com o crescente uso de drones na aplicação de insumos, ampliando a eficiência e sustentabilidade das lavouras.
A nova legislação recebeu o nome de “Lei Telmo Fabrício Dutra”, em reconhecimento ao ex-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entre 1997 e 1999.
Dutra foi um dos fundadores da entidade em 1991 e teve papel fundamental na consolidação do sindicato em Porto Alegre, impulsionando o setor no cenário nacional e internacional.
Para a entidade, o reconhecimento da Assembleia Legislativa reforça a importância da aviação agrícola para o desenvolvimento humano e tecnológico, além de consolidar o Rio Grande do Sul como referência nacional no setor.
Com a promulgação da lei, o Sindag reforça que o setor aeroagrícola ganha respaldo jurídico para atuar em todo o território gaúcho, desde que sejam cumpridas as normas regulatórias vigentes.
Vítima de 26 anos voltava de uma fazenda na região de Deciolândia quando perdeu o…
A economia brasileira cresceu 1,4% no primeiro trimestre de 2025, em comparação com os últimos…
Dona da mordida mais potente entre os felinos, espécie é a principal predadora das capivaras…
Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam um homem, de 37 anos, por ameaça e…
Homem foi identificado pelas câmeras do terminal de Confins, em Minas Gerais, de onde havia…
“Sou morador de rua assumido e só tenho a agradecer pela comida e pelo cobertor…