CCJR aprecia 36 projetos em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (29). Entre as 27 propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1816/2023 que visa criar uma programa para divulgar e reconhecer iniciativas voltadas para o meio ambiente em Mato Grosso.

O texto prevê ainda premiação anual a projetos, ações e soluções de inovação tecnológica de relevante interesse ambiental, executados voluntariamente por pessoas físicas, entes públicos e privados, voltados à preservação, à reparação ou revitalização do meio ambiente e também à recuperação que contribua com a redução dos impactos ambientais no estado.

Autor do projeto, o presidente da CCJR, deputado estadual Eduardo Botelho (União), argumentou que a questão é fundamental no planejamento do futuro.

“Nós temos que trabalhar pela sustentabilidade. O que é sustentabilidade? É você ver tudo que pode ser reciclado, tudo que pode ser reaproveitado. É a política circular. Isso é muito importante para o futuro do planeta. E é isso que estamos discutindo aí e que vai ser discutido principalmente na COP que vai acontecer lá no Pará”, asseverou o parlamentar, referindo-se à 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro deste ano.

Outra matéria aprovada pela CCJR é o PL nº 2011/2023, em que está prevista a obrigatoriedade de a concessionária de energia elétrica notificar por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo próprio informações sobre quedas e oscilações do fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso no prazo de até 60 minutos após a ocorrência.

“É preciso investir na qualidade da energia, para termos uma diminuição nas interrupções e haja uma energia mais contínua. Precisamos ter um sistema que tenha várias redundâncias, para que quando caia uma linha, entre uma outra para sustentar o sistema”, indicou Botelho.

Entre as matérias que receberam parecer favorável da comissão também estão duas propostas que tratam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Enquanto o PL nº 148/2024 tem como objetivo garantir na rede pública a oferta da Terapia Análise do Comportamento Aplicada (ABA), o PL nº 173/2024 pretende combater a violência institucional cometida contra pessoas com deficiência e com TEA dentro de instituições públicas e privadas do estado. Este último projeto é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que ainda assina o PL nº 104/2023 para instituir “a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências”, outra matéria aprovada neste encontro da CCJR. Nove proposituras receberam parecer contrário na análise de constitucionalidade e legalidade.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho, presidente da CCJR; Sebastião Rezende (União), vice-presidente da CCJR; Thiago Silva (MDB) e Dr. Eugênio (PSB).