Ministério Público de Mato Grosso moveu uma Ação Civil Pública para solicitar a interdição do centro e a realocação dos reeducandos para outras unidades prisionais.
O Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, está enfrentando uma superlotação desde 2020. Atualmente, a unidade que possui 144 vagas, está com 343 detentos aguardando julgamento (mais de dois reeducandos por vaga).
Por esse motivo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) moveu uma Ação Civil Pública (ACP), nesta terça-feira (15), solicitando a interdição da unidade e a imediata realocação dos detentos custodiados para outros presídios.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que ainda não foi notificada sobre a ação da Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde. Contudo, a secretaria esclareceu que já está em andamento um planejamento para a transferência dos reeducandos, que será efetivada nos próximos dias.
De acordo com o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, a superlotação acaba por tornar insuficiente o número de policiais penais presentes na unidade para a segurança e contenção dos presos custodiados. O objetivo é garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e acomodamento aos custodiados.
O documento alerta para os transtornos da superlotação, que pode causar instabilidade na segurança dos policiais penais e dos presos, assim como facilitar a formação de motim e tentativas de fugas.
Durante o acompanhamento da unidade realizado pela Promotoria de Justiça foi constatada a crescente superlotação de detentos, sem que providências fossem tomadas pelo estado, segundo o promotor.
Conforme a ação, o estado pode responder por omissão ilícita em não viabilizar o redimensionamento dos reeducandos para unidades prisionais com disponibilidade de vaga ou aumentar a capacidade das unidades prisionais. O promotor solicita ainda que seja fixada multa diária de R$ 1 mil por preso que permanecer custodiado no Centro de Detenção Provisória acima do excedente legal.
