CNJ arquiva processo contra juiz de MT que deu voz de prisão para mãe de vítima de homicídio

Conteúdo/ODOC – O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

O caso refere-se ao episódio em que o magistrado deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio durante audiência no Fórum da Capital, em setembro de 2023. Atualmente, o magistrado responde pela 3ª Vara Criminal de Várzea Grande.

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (16), o ministro justificou que Perri já foi punido pelo caso pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Os desembargadores decidiram, por maioria, aplicar uma pena de censura ao magistrado em julgamento realizado no dia 27 de janeiro, sob segredo de Justiça.

A pena de censura é uma crítica pública feita pelo órgão sobre a conduta de um servidor. Membros do Judiciário punidos com essa infração ficam impedidos de obter promoções por um ano.

Para o corregedor, a pena, ao menos numa primeira análise, revela-se adequada.

“Ante o exposto, sem prejuízo de eventual apreciação futura necessária ou da insurgência de algum interessado, determino o arquivamento do presente expediente, com baixa”, decidiu.

Relembre o caso

O episódio aconteceu no dia 29 de setembro de 2023 e ganhou grande repercussão após o vídeo da audiência ser divulgado na internet. A ordem de prisão ocorreu no momento em que S.B. prestava depoimento e se manifestou contra Jean Richard Garcia Lemes, réu pelo assassinato de seu filho, ocorrido em 10 de setembro de 2016.

Segundo o Ministério Público Estadual, ele assassinou o filho de S.B. usando uma arma de fogo, por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

No início do depoimento, a promotora do caso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, perguntou se S.B. estava constrangida de prestar o depoimento na frente do réu. “Não, por mim ele pode ficar aí, para mim ele não é ninguém”, respondeu S.B. à promotora.

O advogado do réu então exigiu respeito com o seu cliente, momento em que S.B. reiterou seu posicionamento. “Para mim não é ninguém. O fato de eu falar que ele não é ninguém, não vai tirar o que eu vou falar aqui, nem o que eu penso dele e o que ele pensa a meu respeito. Eu não estou nem aí. Estou aqui para falar sobre o que aconteceu”, disse ela.

Após isso, ela foi interrompida pelo juiz, que também exigiu respeito e “inteligência emocional”.

Após uma pequena discussão, o magistrado decide encerrar a audiência. Neste momento, revoltada, a mãe da vítima se levantou, apontou para o réu, bateu na mesa e disse alguma coisa. Assim, antes de ela sair da sala, ela recebeu a voz de prisão de Perri.