Dívidas não pagas serão cobradas judicialmente, com possibilidade de penhora, de acordo com Procuradoria Geral do Município.
Proprietários de terrenos abandonados e sujos serão multados sem notificação prévia, devido ao decreto de emergência na Saúde causada pelo aumento de casos de dengue e chikungunya em Cuiabá. A decisão foi divulgada pela Secretaria de Ordem Pública, nessa quinta-feira (26).
Segundo o procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, as dívidas que não forem pagas serão cobradas judicialmente e inscritas na dívida ativa da Procuradoria, com possibilidade dos terrenos serem apreendidos pela Justiça até que o pagamento seja realizado.
Além do decreto, a Prefeitura de Cuiabá recomendou que proprietários limpem as calçadas e regularizem os imóveis devido à “situação muito crítica de dengue e chikungunya”.
“A legislação nos permite agora não mais notificar, mas multar proprietários que não cumprem o ônus de ser proprietários de manter os terrenos limpos”, disse a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
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Aumento de casos de dengue e chikungunya em Mato Grosso
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Com mais de 3 mil casos, Mato Grosso concentra a maior parte das mortes por chikungunya no Brasil em 2025. Diante do aumento no número de casos de dengue e chikungunya, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) propôs a criação de centros de triagem para agilizar o atendimento e organizar o fluxo de pacientes.
Em algumas cidades do país como Rondonópolis, o município decretou situação de emergência após o aumento dos casos, onde algumas medidas para conter a situação foram adotadas. Veja abaixo:
- Aquisição emergencial de insumos e materiais;
- Contratação de serviços essenciais;
- Contratação de pessoal por tempo determinado;
- Reorganização dos horários de atendimento nas unidades básicas de saúde;
- Reforço das equipes médicas e de enfermagem;
- Ampliação do estoque de insumos e medicamentos;
- Fiscalização e aplicação de sanções.