O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, recebeu nesta segunda feira (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, juntamente com o deputado Gilberto Cattani (PL). Eles se reuniram para discutir os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que suspendeu a Lei 12.709 de 2024.
A declaração do procurador Ricardo Riva, apoiada pelo presidente Max Russi, enfatizou a importância da legislação, que estabelece requisitos para a concessão de benefícios fiscais às empresas da agroindústria. O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu cautelarmente a lei, levantando preocupações sobre um possível aumento do desmatamento no bioma amazônico.
“Os acordos firmados por empresas não podem ser contrários à economia de Mato Grosso”, afirmou Ricardo Riva, destacando que a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, está comprometida em garantir que esses acordos respeitem a legislação vigente.
A legislação em questão não se refere apenas à Moratória da Soja, mas sim aos critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio mato-grossense, o que evidencia a necessidade de revisão e adequação das práticas comerciais no estado. O presidente Max Russi foi elogiado por sua liderança e pela rápida mobilização da Procuradoria para a coleta de dados relevantes sobre o tema. “O nosso estado não pode fornecer incentivos fiscais a empresas que operem fora da legalidade”, reforçou Russi.
A conversa também abordou a importância do apoio aos produtores rurais, que, segundo os deputados, estão cumprindo as exigências legais relacionadas ao desmatamento e às queimadas, conforme previsto na legislação estadual e federal. “Precisamos defender os direitos dos cidadãos e garantir a legalidade em todas as práticas comerciais”, destacou Cattani, ressaltando a vigilância da Assembleia sobre os atos relacionados à lei de incentivos fiscais.
Os líderes presentes reafirmaram seu compromisso em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo, garantindo que a ALMT continue atenta às necessidades e preocupações dos cidadãos de Mato Grosso. “Conte com a Assembleia Legislativa para defender os interesses do nosso estado, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, concluiu o presidente Max Russi.
Vítima de 26 anos voltava de uma fazenda na região de Deciolândia quando perdeu o…
A economia brasileira cresceu 1,4% no primeiro trimestre de 2025, em comparação com os últimos…
Dona da mordida mais potente entre os felinos, espécie é a principal predadora das capivaras…
Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam um homem, de 37 anos, por ameaça e…
Homem foi identificado pelas câmeras do terminal de Confins, em Minas Gerais, de onde havia…
“Sou morador de rua assumido e só tenho a agradecer pela comida e pelo cobertor…