Conteúdo/ODOC – O vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), tornou-se alvo de uma representação formal por quebra de decoro parlamentar protocolada na Câmara Municipal de Cuiabá.
A petição, apresentada pelo ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião da Silva, requer a cassação do mandato do parlamentar, que também é ex-presidente da Casa, com base nas investigações da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil.
A representação foi protocolada após o cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência de Chico 2000, investigado por supostamente ter recebido propina para favorecer a empresa HB Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste. Segundo a denúncia, os pagamentos indevidos teriam ocorrido em troca de apoio à aprovação de projetos que permitiram à Prefeitura parcelar débitos com a empresa e retomar os repasses.
A peça traz relatos de que parte da propina teria sido paga em espécie dentro do próprio gabinete de Chico 2000 na Câmara. Outro trecho aponta que os atos teriam causado prejuízo aos cofres públicos e manchado a imagem da Casa Legislativa. “As condutas do vereador, além de afrontarem a moralidade, expuseram o Legislativo cuiabano ao descrédito e à desconfiança pública, o que justifica a cassação do mandato por violação ao decoro parlamentar”, diz a petição.
Além de Chico 2000, o vereador Sargento Joelson (PSB) também é investigado no mesmo caso. Ambos foram afastados judicialmente do exercício do mandato por 180 dias e estão proibidos de entrar na sede da Câmara, manter contato com testemunhas e se ausentar da Comarca de Cuiabá sem autorização judicial.
A representação se baseia em dispositivos da Resolução nº 021/2009 da Câmara Municipal, da Lei Orgânica do Município e do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata do rito de cassação de mandato parlamentar. Entre os pedidos, estão a leitura do documento em plenário, a criação de uma comissão processante, a oitiva de testemunhas e, ao final, a votação para decidir se Chico 2000 deve ser cassado.
Cinco testemunhas foram arroladas, incluindo o atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com quem Chico 2000 mantém relação política próxima, segundo o autor da ação.
Agora, cabe à presidência da Câmara, atualmente ocupada pela vereadora Paula Calil (União Brasil), decidir se aceita a representação e encaminha o caso para apreciação dos demais parlamentares. Para que o mandato de Chico 2000 seja cassado, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores.
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