FPA diz que falta responsabilidade fiscal do governo

Diante da suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25 anunciadas ontem (20) pelo Tesouro Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota repudiando o cancelamento. No documento, a entidade critica a medida, dando ênfase a ausência de controle do governo na gestão dos gastos públicos e no aumento de juros.

“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda”, diz a nota.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, dados da Secretaria de Política Econômica sobre a previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, tiveram como resultado um aumento dos gastos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, em tramitação no Congresso Nacional.

A FPA rebateu a informação. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, informa a nota.

Segundo a Frente, o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Entretanto, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos esgotaram.

“O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente”, complementa a FPA.

Impactos

Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, pois as rações utilizadas para alimentar os animais são produzidas a partir de grãos, culturas que, consequentemente, sofrem com a falta de recursos.

A medida entra em vigor a partir de hoje (21) e não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A FPA afirmou que mantém o compromisso com os produtores com intuito de que todos os brasileiros tenham acesso a comida barata e que seguirá cobrando o governo por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural.