Governo do Estado avança na implementação do programa MT Produtivo com foco na agricultura familiar sustentável

Valor do investimento é de US$ 100 milhões, dos quais US$ 80 milhões serão financiados e US$ 20 milhões correspondem à contrapartida do Estado

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), concluiu mais uma etapa fundamental para a execução do programa MT Produtivo, iniciativa estratégica voltada ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar. O programa conta com financiamento do Banco Mundial e apoio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Intermat, da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), além da integração da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Os debates ocorreram entre os dias 5 e 9 de maio, na Escola do Tribunal de Justiça.

Conforme o acordo de garantia assinado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial em dezembro de 2024, o valor do investimento é de US$ 100 milhões, dos quais US$ 80 milhões serão financiados e US$ 20 milhões correspondem à contrapartida do Estado.

Segundo a secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, a expectativa é que até setembro de 2025 o programa esteja efetivamente em campo. “Tivemos uma semana intensa com parceiros como o Banco Mundial, Sema, Intermat, Empaer e a Fundação Uniselva. Avançamos em cláusulas fundamentais para que possamos iniciar a execução concreta do programa. SEAF e Empaer andam juntas, e com o ingresso oficial da empresa, o MT Produtivo ganha ainda mais força. Dentro da perspectiva do Governo do Estado, que é dar à agricultura familiar mecanismos para se desenvolver de maneira sustentável e eficiente, é que vamos atuar”, afirmou.

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) terá papel central na assistência técnica e na elaboração dos planos de negócios. “Nesta reunião oficial, tivemos a oportunidade inédita de reivindicar a inclusão da Empaer no programa, e a proposta foi bem recebida pela equipe do Banco Mundial. Isso nos mostra que a empresa já está preparada para executar os serviços com a qualidade e eficiência exigidas pelo Banco Mundial, de forma integrada com a SEAF, afirmou o presidente da Empaer, Suelme Fernandes.

Durante uma semana aconteceu uma programação técnica, finalizando o módulo de implementação do programa com a Unidade de Gerenciamento de Projetos Estratégicos (UNIGEP/SEAF). O encontro consolidou avanços como a aprovação do Manual Operacional do Projeto (MOP), a formalização da Unidade de Gestão de Projetos Estratégicos e o avanço das tratativas para publicação da portaria que regulamenta a equipe gestora.

Outro destaque foi o progresso nas ações relacionadas à regularização ambiental e fundiária, além da formalização de Acordos de Cooperação Técnica com instituições como a Sema, o Intermat e a CGJ-MT.

A economista agrícola sênior do Banco Mundial e gerente do programa, Barbara Farinelli, destacou a importância do MT Produtivo no enfrentamento das principais dificuldades da agricultura familiar. “O programa irá apoiar organizações produtivas com acesso ao crédito, mercado e tecnologias sustentáveis. Também atuaremos na regularização ambiental e fundiária, oferecendo suporte técnico para titulação e validação do CAR, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, explicou.

Na área de inclusão econômica inteligente para o clima, o MT Produtivo prevê o financiamento de 128 subprojetos, sendo 100 voltados a grupos emergentes e 28 de perfil comercial. O levantamento inicial identificou 387 organizações de produtores no Estado, das quais 148 têm perfil produtivo. A seleção ocorrerá por meio de editais específicos, com critérios técnicos, econômicos e sociais.

O programa também contempla ações ambientais transformadoras e inéditas. A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Coppeti, enfatizou o uso do CAR Digital 2.0 como inovação para facilitar o acesso dos pequenos produtores à regularização ambiental. “A proposta é levar ao produtor uma base técnica segura, ajudando-o a compreender e cumprir o Código Florestal, com apoio direto do Estado. Esse é um avanço importante”, explicou.

A especialista ambiental do Banco Mundial, Agnes Velloso, destacou a importância de garantir que todas as atividades produtivas estejam alinhadas às melhores práticas socioambientais: “Mesmo ações para beneficiar o meio ambiente e as pessoas precisam ser planejadas para evitar impactos, como geração de resíduos ou uso inadequado de defensivos agrícolas”, salientou.

Para o diretor José Jaconias da Silva, da Fundação Uniselva, participar trata-se de uma responsabilidade e uma oportunidade de parceria na execução do programa. “A Fundação será responsável pelo apoio administrativo e financeiro. Vamos atuar na contratação de profissionais e na gestão das atividades, apoiando um setor que gera empregos, renda e desenvolvimento”, explicou.

Atualmente, o programa prioriza 61 municípios, selecionados com base em critérios econômicos, ambientais e sociais. A intenção, segundo o Banco Mundial, é expandir a iniciativa para todo o Estado futuramente.