Imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ são vendidos em esquema ilegal em Várzea Grande I MT

Para ser contemplado com uma das casas ou apartamentos do programa, a família precisa se encaixar na faixa de baixa renda e atender a vários outros critérios. Uma das principais restrições é não vender o imóvel enquanto ele não estiver quitado.

Em nota, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que ao receber denúncias, solicita a verificação do estado de ocupação e situação da unidade habitacional à prefeitura responsável pela indicação dos beneficiários e pelas diligências no empreendimento.

Em conversas gravada dois produtores da TV Centro América simularam um casal com interesse na compra de imóveis anunciados e visitaram dois residenciais. Durante uma visita no Residencial Santa Bárabara, a beneficiária, que tenta vender o próprio imóvel, revela para os supostos compradores que a casa ainda não está quitada.

Produtores: e quais são as condições?

Beneficiária: faltam 7 parcelas de 193, 30, né? Um ágio, né, como eu falei, a taxa de condomínio é 150 por mês.

Em relação ao Residencial Santa Bárbara, a CEF informou a existência de 25 denúncias de ocupação irregular encaminhadas pela prefeitura de Várzea Grande e elas estão no processo de notificação dos beneficários.

Já no Residencial Colinas Douradas, inaugurado no ano passado com a presença do presidente Lula (PT), uma mulher se apresenta como corretora de imóveis e orienta os supostos compradores.

“No primeiro momento, você não pode ficar falando que comprou. Você vai falar que é da sua parente. ‘Ah, é minha prima, eu moro com ela aqui’. Pra tudo a gente tem que ter estratégia”, declarou a corretora.

Durante a visita, ela ainda afirma que a proprietária nunca morou na casa e apresenta as formas de pagamento, pedindo uma entrada de R$ 33 mil e parcelas de R$ 1.500.

A CEF não soube informar o número de denúncias envolvendo o Residencial Colinas Douradas. Quanto à corretora, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) Claudecir Conttreira disse que não apoia a ação e caso comprovada a denúncia, haverá punição.

O advogado especializado em direito imobiliário Wesley Amaral reforça que os imóveis não podem ser vendidos enquanto todas as parcelas não estiverem pagas.

“Enquanto o imóvel estiver alienado ao banco, não pode dar uma destinação diferente da qual a lei determina, que é a moradia da família do beneficiário que se enquadrou no programa para receber o benefício. Não pode vender, ceder ou alugar”, pontuou.

Em caso de descumprimento, o contrato pode ser rescindido, o beneficiário pode ser impedido de participar de futuros programas habitacionais e o comprador pode perder a casa, já que o banco tem o direito de retomar o imóvel, em caso de irregularidade. Segundo o advogado, se ficar comprovado que houve fraude na documentação para adquirir a casa, o beneficiário pode ser processado e até condenado.

Enquanto isso, pessoas que esperam ansiosas pela contemplação, se sentem revoltadas com a situação, como a dona de casa Janaína Barbosa, mãe atípica de duas crianças e que mora na casa da sogra, à espera da casa própria.

“Eu acho que essas pessoas que ganharam e venderam, não mereciam ter ganhado. Toda vez que sai um novo edital, a minha esperança é conseguir, não só eu, como muitas mães que precisam de uma casa própria e de dignidade para os seus filhos”, desabafou.