Proprietário e fornecedor foram presos. Parte da mercadoria apreendida estava imprópria para consumo.
O proprietário e o fornecedor de uma banca de peixes, no Mercado do Porto, foram presos por suspeita de comercialização de 503 kg de pescado ilegal, em Cuiabá, nesta sexta-feira (28). De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), parte da mercadoria estava imprópria para consumo.
A defesa dos dois presos informou que ele não irão se manifestar.
Entre os peixes apreendidos, estão espécies que não podem ser pescadas de acordo com a Lei do Transporte Zero, como cachara e piraputanga. A regra está em vigor desde fevereiro do ano passado.
Segundo o delegado Guilherme Pompeu, o caso vem sendo investigado há dias, após denúncias. O proprietário mantinha centenas de peixes no estabelecimento, entre eles espécies irregulares que estavam escondidas em um carrinho de picolé com a intenção de esconder o material da fiscalização.
O delegado afirmou que o objetivo dos suspeitos era repassar as espécies irregulares para os clientes o mais rápido possível. Ainda foram apreendidos peixes impróprios para o consumo humano.
“Dentro do freezer, havia dois sacos que continham peixes que exalavam um cheiro muito forte. A perícia, em uma análise preliminar, já apontou como oferta de produto impróprio para consumo humano, o que também é crime”, pontuou.
Foram apreendidos:
- 4 dourados;
- 10 pintados;
- Filé de peixe de couro;
- 22 capararis;
- 7 pintados sem cabeça;
- 1 cachara sem cabeça;
- 1 porção de piranha;
- postas de peixes de tanque (tambatinga);
- 26 peixes de tanque (tambatinga);
- Peixes de couro em pedaços;
- 34 pacus;
- 22 piraputangas inteiras;
- 4 piaus inteiros;
- 2 sacos de caparari impróprias para consumo.
A banca foi interditada temporariamente pela Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outras pessoas envolvidas na comercialização de pescado ilegal.
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Lei do Transporte Zero
O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.
A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
De acordo com a antiga proposta, ficaria proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A medida era necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
