Mato Grosso registra mais de 1,7 mil processos por falhas nos serviços de saúde em 2025; veja dados

Os números, contabilizados entre janeiro e 30 de setembro deste ano, foram divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) nesta segunda-feira (27).

Segundo o CNJ, estas causas são um reflexo da alta carga de trabalho dos profissionais da área e da falta de padronização de processos em hospitais e clínicas. A doutora em direitos humanos e membro da SOBRASP, Aline Albuquerque, alerta que “é essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”.

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Nacionalmente, foram registrados 72.247 novos processos por danos materiais e morais relacionados à prestação de serviços de saúde neste mesmo período (ranking no gráfico abaixo).

Os estados com maior quantidade de casos registrados foram São Paulo com 8.863, Bahia com 6.991, e Rio de Janeiro com 6.721. No ranking dos estados com menos ocorrências, Mato Grosso ficou em 13º posição, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.

Em perspectiva com os 72.247 casos registrados no país, os registros em Mato Grosso representam 2,49%.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes no mundo sofra algum tipo de dano por falhas no atendimento, resultando em 3 milhões de mortes anuais. A Organização reforça que é importante reforçar o direito do paciente, que são uma série de procedimentos que asseguram a segurança do atendimento, como o direito à informação, de participar da tomada de decisão, ao consentimento informado, ao acesso prontuário e ao cuidado em saúde de qualidade e seguro.

No Brasil, uma das dificuldades enfrentadas, segundo o Conselho é o da dificuldade de acesso ao prontuário médico, que pertence ao paciente. O CNJ reforça que o paciente tem direito total às informações sobre seu tratamento, incluindo procedimentos, consultas e medicamentos. O documento é sigiloso e só pode ser entregue a terceiros mediante autorização expressa do paciente.

O Plano, desenvolvido pela OMS propõe metas para reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes na governança das instituições. Uma das prioridades é ampliar o letramento em saúde — a capacidade das pessoas de compreender informações médicas e participar das decisões sobre o próprio cuidado.

No Brasil, estudos mostram que o nível de letramento em saúde ainda é baixo e desigual, dificultando o exercício dos direitos dos pacientes. Pessoas com menor compreensão sobre sua saúde chegam a gastar até três vezes mais com despesas médicas, segundo estimativas do setor. A baixa escolaridade e a linguagem técnica utilizada nos atendimentos são barreiras que limitam o entendimento e o exercício pleno do direito do paciente.

Os objetivos estratégicos do plano envolvem:

1. Fazer do “zero dano evitável” um estado de espírito e uma regra de engajamento no planejamento e na prestação de cuidados de saúde, em todos os lugares;
2. Desenvolver sistemas de saúde de alta confiabilidade e organizações de saúde que protejam os pacientes de danos diariamente;
3. Garantir a segurança de todos os processos clínicos;
4. Envolver e capacitar pacientes e familiares para ajudar e apoiar na jornada para um cuidado em saúde mais seguro
5. Motivar, educar, qualificar e proteger todos os trabalhadores da área da saúde, contribuindo para a concepção e entrega de sistemas de cuidado seguros
6. Garantir um fluxo contínuo de informação e conhecimento para impulsionar a mitigação de risco, uma redução nos níveis de danos evitáveis e melhorias na segurança do cuidado;
7. Desenvolver e sustentar a sinergia, parceria e solidariedade multinacionais e multissetoriais para melhorar a segurança do paciente e a qualidade do cuidado.