MP cobra R$ 25 milhões de Bosaipo e Riva por esquema de corrupção na Assembleia Legislativa

O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo recebeu prazo de 15 dias para apresentar seus memoriais finais na ação civil pública que responde por improbidade administrativa. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) solicita sua condenação por envolvimento em um esquema que desviou R$ 1,6 milhão da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) por meio de empresas fantasmas.

Bosaipo já foi condenado criminalmente em 2023 a 16 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em razão do mesmo esquema de corrupção. Agora, no âmbito cível, o MP pede que ele, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças da ALMT Guilherme Garcia, o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro, e o espólio de Nivaldo Araújo devolvam R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Em 27 de fevereiro deste ano, o promotor Clóvis de Almeida Junior apresentou as alegações finais do MP, reforçando a necessidade da condenação dos envolvidos. No entanto, Riva e Geraldo Lauro firmaram acordos de colaboração premiada e não precisarão apresentar suas razões finais antes da sentença.

A ação faz parte da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para investigar desvios de recursos públicos por meio da Confiança Factoring, empresa que operava transações suspeitas com órgãos estaduais, incluindo a Assembleia Legislativa.

Durante as investigações, foram identificados 35 cheques nominais à empresa Verones Lemos ME, que, segundo o MP, foi criada exclusivamente para a prática criminosa. A apuração revelou que a empresa nunca existiu legalmente, sendo utilizada para justificar pagamentos fraudulentos.

No processo criminal, o MP pede a condenação de Bosaipo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além do ressarcimento, de forma solidária com os demais réus, do valor desviado.