Data para o fim da cobrança será definida pelo executivo, posteriormente.
O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, nessa segunda-feira (5), a Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal.
A Câmara havia aprovado o projeto de lei no mês passado, decretando o fim da cobrança para pequenos geradores de resíduos, como moradores de bairros. No entanto, foi mantida para condomínios e restaurantes, que produzem mais de 50 kg de lixo por dia.
De acordo com a prefeitura, a revogação da taxa de lixo está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, devido as dívidas de R$ 2,5 bilhões deixadas pela gestão anterior. A data para o fim da cobrança será definida pelo executivo, posteriormente.
Atualmente, a cobrança é feita pelas concessionária Águas cuiabá na mesma data de pagamento da fatura de consumo de água. Para compensar a perda de receitas, o projeto prevê que o manejo de resíduos sólidos urbanos seja financiado por meio de diferentes fontes, como:
- Receitas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores;
- Redução de despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos;
- Receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da união
- Parcerias público-privadas;
- Comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.
A taxa
A lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Valores foram definidos da seguinte forma:
- R$ 10,60 – 3 coletas semanais
- R$ 21,20 – 6 coletas semanais
