O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos aposentados dependerá do avanço das investigações da Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Após um forte coro dos deputados na semana passada, Russi afirmou que, por ora, a classe política deve aguardar o trabalho do tribunal e somente caso o órgão não esclareça algum ponto, fará necessário a CPI na Assembleia.
“A gente deu um voto de confiança ao Tribunal de Contas, eles montaram a mesa técnica, a gente confia muito. Vários deputados da Assembleia sugeriram avançar para uma CPI, estamos esperando esse trabalho do TCE, ver os passos que vão ser dados, até porque estão aparecendo novas denúncias, apurar tudo isso”, explicou o presidente.
Max reforçou que algumas ações importantes já saíram da mesa, como suspensão de cobrança da folha salarial oriundas da Capital Consig, empresa que é investigada por contratos ilegais junto aos servidores, e o decreto que pede que o governo amplie a suspensão para outras empresas.
“Já houve uma suspensão da Capital Consigno, já colocaremos para votar na sessão também o decreto proposto pela Assembleia, e vamos avançar na semana. O que nós queremos é que os nossos servidores não sejam lesados”, emenda.
A mesa técnica citada por Max foi instaurada na semana passada pelo Tribunal de Contas. O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados.
Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no salário do servidor (desconto em folha) e o valor é repassado para as instituições financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
