A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1173/2025, que visa coibir e punir administrativamente atos de discriminação motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A proposta se insere no esforço legislativo de combate à LGBTQIA+fobia no estado e busca garantir direitos fundamentais por meio de instrumentos administrativos.
O texto proíbe práticas discriminatórias em instituições públicas ou privadas, abrangendo desde agressões simbólicas e morais até a recusa de acesso a serviços ou empregos. Entre as penalidades previstas, estão advertências, multas, suspensão e até cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que reincidirem na prática de atos discriminatórios.
Segundo o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), entre 2019 e 2020 o número de crimes contra pessoas LGBTQIA+ dobrou, chegando a 160 casos em apenas oito meses. Diante desse cenário, a deputada reforçou a importância de a Assembleia Legislativa apresentar soluções para frear o índice crescente de violência contra essa população.
“O nosso compromisso é com a vida, com a dignidade humana e com um estado que respeite todas as formas de existência. Não podemos aceitar que a intolerância siga impune. Essa é uma lei que protege vidas e reafirma o direito das pessoas em ser quem elas são”, afirmou Professora Graciele.
Ainda de acordo com o projeto, as denúncias poderão ser feitas presencialmente ou por meio eletrônico, com garantia de sigilo. A apuração das infrações ficará a cargo das instituições e autoridades competentes.
Cultura indígena – No mesmo dia, Professora Graciele também apresentou o Projeto de Lei 1172/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização e Preservação das Culturas Indígenas. A proposta tem como objetivo reconhecer, proteger e difundir as manifestações culturais dos povos originários presentes em Mato Grosso.
Entre as ações previstas, estão a criação de centros culturais indígenas, apoio à produção de materiais em línguas originárias, inclusão das culturas indígenas nos currículos escolares e o fomento à preservação das línguas nativas.
O projeto também propõe a criação de um prêmio estadual para valorizar iniciativas exemplares e a instituição de instâncias participativas com maioria indígena para monitorar as políticas públicas.
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