Proposta visa resolver conflitos frequentes entre produtores rurais, especialmente em regiões onde grandes propriedades estão próximas a áreas menores e também delimita distância mínima para a aplicação dos defensivos agrícolas.
O projeto que trata do uso de defensivos agrícolas e muda as regras de aplicação de agrotóxicos em todo o território do estado foi aprovado nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), altera a lei que trata do uso, produção, comercialização, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado.
De acordo com o projeto, a emenda estabelece novas regras para a aplicação de defensivos agrícolas nas propriedades rurais e determina que, em cenários onde grandes propriedades fazem limites com pequenas e médias, a aplicação de agrotóxicos deverá ocorrer a uma distância mínima de 90 metros da linha de confronto entre as propriedades.
O projeto também estabelece a mesma distância de 90 metros quando as propriedades limítrofes — que vivem nos limites de uma extensão — tiverem culturas agrícolas distintas, para evitar impactos negativos entre os cultivos.
Conforme o documento, a proposta visa resolver conflitos frequentes entre produtores rurais, especialmente em regiões onde grandes propriedades estão próximas a áreas menores, e as aplicações de agrotóxicos podem prejudicar culturas vizinhas, como o caso da soja sendo afetada pela aplicação em pastagens.
A emenda foi aprovada com o objetivo de garantir a segurança e a convivência harmônica entre os produtores rurais, principalmente em relação à aplicação de agrotóxicos, e segue agora para sanção.
