Medida vale para operações já em andamento e futuras, e ficará em vigor até a conclusão do processo administrativo.
O governo de Mato Grosso suspendeu, nessa terça-feira (3), todos os descontos em folha de pagamento dos servidores de consignados das empresas Cartos Sociedade de Crédito, BemCartões e ClickBank. A suspensão tem validade de 90 dias, que podem ser prorrogados.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que as três instituições estão vinculadas à Capital Consig S.A., que também teve os descontos suspensos após denúncias de irregularidades em créditos.
A decisão de suspender os descontos foi tomada após a abertura de um inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.
Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.
Conforme a medida anunciada pela Seplag, a empresa está proibida de:
- negativar servidores;
- cobrar valores atrasados de forma acumulada;
- aplicar juros e correção monetária durante o período de suspensão.
A medida vale para operações já em andamento e futuras, e ficará em vigor até a conclusão do processo administrativo.
