O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que o governador Mauro Mendes (União) tem, aproximadamente, 15 dias para decidir se promulga ou não o projeto de lei que concede reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto foi aprovado pelo legislativo no último dia 19 de novembro e seguiu para analise do governador. À imprensa, Max disse que aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para decidir sobre a sanção.
“O governador tem 15 dias para fazer isso, o projeto já está com ele desde a última segunda para decidir pela sanção ou pelo veto”, disse.
O governador se posicionou publicamente contra o projeto de lei, sob o argumento de que com a aprovação poderá ter um “efeito cascata” no funcionalismo publico de todo estado.
Caso o texto seja vetado, ele retorna ao Legislativo que decide se mantém ou derruba. Max evitou cravar qualquer possibilidade de decisão dos deputados.
“É difícil falar. O voto é secreto e aí cada um terá a liberdade [para votar]. Para o governador vetar, ele precisa dar um motivo e a gente precisa entender se esse motivo é coerente ou não”, disse.
“Se o motivo for plausível, que passou pela Assembleia desapercebido, a hora do veto é a vez de correção. Agora, se ele vetar com algo que não condiz com a realidade do projeto, a Assembleia tem toda liberdade para derrubar o veto”, completou.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê o reajuste do salário de cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário, em nove cargos, e terá impacto no orçamento do tribunal de R$ 42 milhões este ano.
