O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a aposentadoria compulsória do juiz de Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, acusado de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
A decisão é assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e foi publicada nesta quinta-feira (18).
Almir Barbosa foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2015, por integrar um esquema de favorecimento a advogados nas comarcas em que atuou.
No recuso ao STF, a defesa alegou vícios no Procedimento Administrativo que resultou na punição ao juiz. Apontou nulidade por ausência do acusado em depoimento de testemunhas e requereu a reversão da pena de aposentadoria compulsória, com a reintegração de Almir aos quadros do Poder Judiciário mato-grossense.
Ao analisar o recurso, o presidente do Supremo destacou que para rever a decisão do TJ-MT seria necessário o reexame das provas produzidas no processo, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário.
“Ademais, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, nos termos da Súmula 279 /STF”, escreveu.
“Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, decidiu.
