Pacto busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. Mas, para o órgão, a Moratória “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que traders de soja (empresas que comercializam o grão) suspendam o acordo da “Moratória da Soja” dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas.
A medida, que instaura um processo administrativo contra as associações e empresas que são signatárias do acordo, é preventiva.
➡️A Moratória da Soja, assinada em 2006, busca proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008.
Mas, para o Cade, o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
“Essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”, diz a Superintendência-Geral, em nota.
➡️Empresas e entidades do setor como a Anec e a Abiove, que representam comerciantes globais de grãos como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, têm 10 dias para cumprir a determinação.
Proibições
Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.
A decisão também proíbe que os exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.
Além disso, determina a retirada de todas as informações sobre a Moratória da Soja e da publicidade relacionada disponível online.
Segundo a agência Reuters, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, determinou uma investigação completa sobre os signatários do acordo, no qual as empresas compartilham informações comercialmente sensíveis.
Repercussão
Já o grupo ambientalista Greenpeace afirmou à Reuters que a decisão foi resultado de pressão do setor agropecuário, comprometendo quase 20 anos de avanços.
“Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, disse a organização.
Segundo o Greenpeace, os ataques ao pacto “são políticos e favorecem justamente quem mais lucra com a destruição da Amazônia”.
Para a Aprosoja Mato Grosso, que se opõe à Moratória, a decisão do Cade foi considerada “histórica”.
“Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores… impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”, afirmou a entidade em nota.
A Anec disse à Reuters que recebeu a decisão com “extrema preocupação” a decisão e afirmou que vai adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão.
Segundo a associação, o programa é um “pacto multissetorial”, assinado com a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, e deve ser mantido.
Já a Abiove, que representa as indústrias esmagadoras de oleaginosas, disse ter ficado “surpresa” com a recomendação de uma investigação aprofundada e a imposição de medidas preventivas, acrescentando em nota que tomará medidas para comprovar a legalidade do pacto.
