O ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e os ex-secretários de Saúde Deiver Teixeira, e de Educação Edilene Machado, foram indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá.
O ex-secretário municipal de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho também consta na lista, mas não será indiciado por ter falecido em decorrência de problemas no pulmão em setembro deste ano.
De acordo com relatório apresentado na tarde desta sexta-feira (21), eles teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido atos de improbidade administrativa ao deixarem um rombo de R$ 561 milhões (valor atualizado) na Previdência Municipal,entre os anos de 2017 e 2014.
Os valores eram retirados dos servidores municipais, mas não eram repassados ao INSS e ao Cuiabá Prev. Conforme a CPI, todos tinham conhecimento da situação e não adotaram qualquer medida para corrigir o problema,culminado no aprofundamento da dívida.
O relatório aponta ainda rombos significativos nas empresas públicas: R$ 108,8 milhões no Cuiabá-Prev; R$ 145 milhões de passivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, valor atualizado para mais de R$ 250 milhões, com ausência de depósitos de FGTS desde 2015; e R$ 25 milhões relativos à Limpurb, com potencial de chegar a R$ 40 milhões, devido à retenção de INSS de terceirizados sem repasse.
“O que ocorreu em Cuiabá não foi um acidente, foi uma escolha administrativa, equivocada, perigosa e ilegal. Uma escolha que prejudicou servidores, aposentados, fornecedores e a estabilidade fiscal da cidade”, diz o relatório.
Esse é o segundo indiciamento do ex-prefeito em menos de dois meses no Legislativo. Em outubro deste ano, Emanuel já havia sido responsabilizado pela CPI do Estacionamento Rotativo, que apurou supostas irregularidades na implantação e gestão do sistema.
Implantada em 27 de março, a CPIrealizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas.Da gestão passada, foram ouvidos: Benedictício Miguel Calix Filho (ex-procurador-geral do Município), Hélio Santos de Souza (ex-controlador-geral) e Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão). Deyver Alessandro Teixeira e Edilene de Souza Machado foram convocados, mas não compareceram.
Da gestão atual prestaram depoimento; Marcelo Bussiki (secretário de Economia), Fernando Jorge Mendes de Oliveira (secretário adjunto do Cuiabá-Prev), Israel Paniago (presidente da Empresa Cuiabana de Saúde Pública), Felipe Wellaton (secretário da Limpurb), Éder Galiciani (contador-geral do Município), Neila Maria Botelho do Prado Morais (presidente do Conselho Previdenciário) e as conselheiras Marcela Rondon, Luís Sávio e Karina Peno.
A CPI dos Débitos Previdenciários é presidida pelo vereador Dilemário Alencar (UB), tem como relatora a vereadora Baixinha Giraldeli (Solidariedade) e como membro titular o vereador Ilde Taques (PSB).
