A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) classificou como uma conquista histórica a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de suspender, em caráter imediato, a Moratória da Soja tratado que impedia a comercialização de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008.
A medida cautelar foi concedida após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apresentou ao órgão antitruste um parecer econômico detalhado, apontando os impactos negativos da moratória sobre a economia nacional e os produtores rurais.
Com a decisão, o CADE determinou que as empresas signatárias interrompam imediatamente a aplicação da Moratória da Soja, sob pena de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que os municípios de Mato Grosso foram duramente afetados pelas restrições do tratado, com perdas significativas de arrecadação e limitação ao desenvolvimento econômico.
“Essa ainda é uma decisão preventiva, mas já é um passo importante para corrigir distorções que estavam penalizando os municípios, restringindo investimentos, impactando a arrecadação e limitando o desenvolvimento econômico de diversas regiões de Mato Grosso”, afirmou Bortolin.
A Moratória, vigente desde 2006 e renovada em 2021 sem participação direta de entes federativos ou produtores locais, era mantida por grandes tradings de grãos que se comprometiam a não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia após a data-limite de 2008, mesmo quando o desmatamento fosse legal.
Segundo a AMM, essa política criou um bloqueio comercial indireto, afetando centenas de produtores e limitando a expansão agrícola em regiões legalmente autorizadas para plantio, comprometendo, assim, a geração de emprego e renda nos municípios.
*Sob supervisão de Eder Pereira
