Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em Redação Final, por unanimidade, o PDL 13/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), e coautoria da deputada Janaína Riva (MDB), que susta por 120 dias os efeitos dos contratos de cartões de crédito consignado, cartões de benefício consignados e Crédito Direito ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais em desacordo com a legislação vigente, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
O Projeto de Decreto Legislativo, que teve pareceres favoráveis das Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovado com a emenda número um, que estende a suspensão das dívidas contraídas pelos servidores da Assembleia Legislativa.
Em plenário, durante discussão do projeto, o deputado Wilson Santos (PSD), fez um discurso duro contra o que classificou de “estupro coletivo” o que as instituições financeiras fizeram – segundo ele – com os servidores públicos.
“Os servidores do Estado de Mato Grosso que adentraram nesses empréstimos foram estuprados coletivamente, foram vítimas de um crime que beira caracterizar-se como hediondo e tem muito malandro por trás desse crime”, destacou.
“Estamos sustando, com a aprovação desse PDL, os efeitos dos contratos mal feitos construídos por bancos e sociedades de crédito que aproveitaram o superendividamento dos servidores que viviam um momento de necessidade e aceitaram qualquer tipo de empréstimos com taxas que beiram os 6% ao mês”, citou o deputado.
