O plano prevê recursos orçamentários para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção, combate e proteção da fauna e flora.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), assinou nesta quinta-feira (27) um decreto lançando um plano emergencial de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais que tem acontecido no estado.
O lançamento foi feito durante uma coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás e, na ocasião, o governador também estabeleceu o período proibitivo de queimadas e a declaração de emergência ambiental.
O plano prevê recursos orçamentários para a adoção de medidas voltadas à gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização e prevenção. Ao todo, serão investidos R$ 125 milhões no plano.
Entre as medidas previstas, estão o aprimoramento da responsabilização de infratores, a proteção da fauna e a ampliação da comunicação sobre práticas sustentáveis.
Confisco de propriedades
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/F/v/BuY4AUTN6BLhUl6GWG6Q/captura-de-tela-3-.png)
Na última semana, Mauro Mendes protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento.
O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam desmatamento ilegal no Pantanal e na Amazônia.
Ainda de acordo com a petição, as terras confiscadas poderão ser destinadas a projetos de reflorestamento, unidades de conservação ou assentamentos rurais ecológicos.
