Conteúdo/ODOC – O Governo do Estado negou que advogados estariam sendo grampeados durante reuniões com presos de alta periculosidade nos Raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Nesta semana, o juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais da Capital, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 por suspeita violação do segredo profissional de advogados.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirmou que as câmeras de segurança não têm captação de áudio. “A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios”, diz trecho da nota.
“Portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos”, diz outro trecho.
A decisão
O juiz determinou que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.
Além disso, Fidelis determinou que o oficial de Justiça seja acompanhado por um profissional de Tecnologia da Informação para garantir o correto cumprimento da medida.
O magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Justiça esclarece que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios, portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos.
A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários”.