O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou Estado Mato Grosso revisar a pensão vitalícia paga ao ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por ter ocupado o cargo de governador entre 1987 a 1990.
A decisão é assinada pelo ministro Gilmar Mendes e foi publicada nesta segunda-feira (17). Ele acolheu um parcialmente um recurso de Bezerra que busca ter o valor equiparado aos dos ex-governadores Frederico Campos e Moisés Feltrin, na casa dos R$ 33 mil. Ele ganha R$ 11,5 mil.
Gilmar Mendes foi quem em 2021 reestabeleceu a aposentadoria do ex-governador, que havia sido suspensa pelo Governo do Estado.
Na ocasião, porém, o ministro negou aumentar o valor da pensão, uma vez Bezerra ocupava o cargo de deputado federal. Mendes explicou que caso o pleito fosse deferido extrapolaria o teto constitucional.
No recurso, Bezerra citou que, agora, não tem mais mandato, e alegou que o atual valor é insuficiente para cobrir suas necessidades básicas.
Ao analisar o recurso, Gilmar frisou que é “primordial” a revisão da pensão como forma de garantia da decisão proferida no STF.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, decidiu.
