Mudança dispensa obrigatoriedade do CPF para estrangeiros e torna a obtenção da carteira mais fácil para visitantes de outros países.
Os turistas estrangeiros que desejam praticar pesca amadora em Mato Grosso não precisam mais de um Cadastro de Pessoa Física (CPF) para obter a carteira obrigatória. Nesta quinta-feira (20), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou uma nova versão do sistema de emissão do documento, que agora exige apenas o número do passaporte e a data de nascimento do solicitante.
Segundo a secretaria, a mudança dispensa os pescadores de realizar um cadastro na Receita Federal para emitir o documento.
Com a atualização do sistema, os pescadores brasileiros também serão impactados. A partir de agora o cadastro no Portal SIGA não é mais necessário, bastará apenas informar CPF e a data de nascimento para acessar o serviço.
A Sema reforçou que a carteira de pesca amadora é obrigatória para maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem estar acompanhados pelos responsáveis. O documento tem validade de um ano, mas para idosos acima de 60 anos e aposentados, a emissão é gratuita e a validade é de cinco anos.
No site da secretaria é possível fazer a solicitação da carteira. Basta ir na aba de serviços. No portal, também é possível emitir a guia de arrecadação, consultar o documento e imprimi-lo, se necessário.
🐟Fim da piracema
Há duas semanas, a pesca nos rios de Mato Grosso voltou a ser autorizada. No dia 1° deste mês terminou o período de defeso da piracema, que durou quatro meses. No entanto, mesmo com a autorização, os pecadores que exercerem a atividade no estado devem seguir as restrições impostas pela Lei do Transporte Zero.
A legislação permite a pesca e o transporte de espécies exóticas, ou seja, aquelas que não são nativas de determinada bacia hidrográfica e podem causar desequilíbrio ambiental. No entanto, o transporte desses peixes só é permitido dentro dos municípios que compõem a bacia onde estão liberados. Caso contrário, o responsável pode ser autuado por infração ambiental.
Nos rios de divisa, onde uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro estado, a proibição à pesca na margem externa segue o calendário estabelecido pela União, que vai de novembro a fevereiro. Entre os rios de divisa mais conhecidos estão o Araguaia, que faz fronteira com Goiás, e o Teles Pires, na divisa com o Pará.
De acordo com a legislação, a pesca está liberada para profissionais, exceto para as 12 espécies protegidas pelo Transporte Zero. Já os pescadores amadores podem praticar o “pesque e solte” ou capturar até dois quilos ou uma unidade de peixe, desde que seja para consumo próprio e respeite os tamanhos mínimos estabelecidos. No entanto, fica proibido o transporte e a comercialização do pescado por parte dos amadores.
Veja abaixo as espécies proibidas para pesca:
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado/Surubin
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
💸Multas
Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução à delegacia.
Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.
