A prefeita de Várzea Grande, Flavia Moretti (PL), decretou o contingenciamento de despesas do orçamento municipal para 2025. O decreto, assinado em 18 de fevereiro e publicado no Diário Oficial dos Municípios, busca equilibrar as contas públicas diante do atual cenário econômico e financeiro da cidade.
Além de estabelecer medidas de controle de gastos, o decreto cria a Comissão Municipal de Acompanhamento do Orçamento, que será responsável por monitorar a execução financeira da administração.
Dívida herdada e queda na arrecadação
A prefeitura justifica o contingenciamento com base na necessidade de honrar compromissos contratuais e garantir recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O município enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 144 milhões deixada pela gestão anterior, além de precatórios acumulados nos últimos anos que somam R$ 760 milhões.
O decreto também destaca uma redução de 30% na arrecadação em janeiro de 2025, refletindo um cenário econômico adverso, com inflação acima da meta do Banco Central, volatilidade cambial e aumento nos custos de insumos essenciais, como derivados de petróleo, massa asfáltica e medicamentos.
Principais medidas do decreto
Para conter despesas, cada secretaria receberá uma cota orçamentária bimestral contingenciada, conforme a análise da execução financeira do período. Além disso, ficam suspensas:
- A concessão de diárias e adiantamentos a servidores, exceto em casos indispensáveis;
- A contratação de novos servidores, incluindo temporários, salvo para reposição em áreas essenciais;
- O pagamento de horas extras, exceto nos setores de saúde e assistência social;
- O uso de veículos oficiais fora do horário de expediente.
Qualquer ampliação de despesas será analisada pela Comissão de Acompanhamento do Orçamento.
